A agricultura sustentável na Venezuela baseia-se em leis, decretos e programas governamentais que incentivam práticas responsáveis, preservam recursos naturais e garantem segurança alimentar. A seguir, as principais políticas e iniciativas de apoio.
1. Lei de Agricultura Sustentável (Projeto de Reforma)
- Status: Em análise na Assembleia Nacional.
- Objetivos:
- Definir padrões para produção orgânica.
- Fomentar sistemas agroflorestais e rotação de culturas.
- Criar registro nacional de propriedades sustentáveis.
2. Política Nacional de Conservação do Solo
- Decreto Nº 2.018/2022
- Obriga práticas de conservação (barreiras vivas, terraços).
- Subsídios a produtores que implantam estruturas de proteção do solo.
3. Incentivos Fiscais e Créditos Verdes
- Isenção de IVA para insumos orgânicos certificados (adubos, biopreparados).
- Linhas de crédito preferenciais no Banco Agrícola Social (BAS) com juros < 5 %.
- Editais de fomento do Ministério da Agricultura para inovação em RAS e aquaponia.
4. Programas de Assistência Técnica
- Missão Agroecológica
- Cursos gratuitos em agroecologia, compostagem e manejo integrado de pragas.
- Unidades móveis de extensão rural em 12 estados.
- Rede de Centros de Pesquisa INIA
- Desenvolvimento de variedades resistentes e manuais de boas práticas.
- Transferência de tecnologia via demonstrações de campo e estágios.
5. Certificações e Selos Oficiais
- Selo “Agricultura Verde Venezuela”
- Concedido a fazendas após auditorias anuais.
- Reconhecido em compras públicas e feiras internacionais.
- Registro de Pequenos Produtores Orgânicos
- Facilita acesso a mercados internos e exportação com benefícios tarifários.
🙋 Perguntas Frequentes sobre Políticas de Agricultura Sustentável
Onde consultar o texto completo do Decreto de Conservação do Solo?
Na Gazeta Oficial Nº 42.330 ou no site do Ministério do Meio Ambiente.
Como solicitar a isenção de IVA para insumos orgânicos?
Apresentando certificação dos insumos e registro da fazenda à SUNAT.
Quem pode acessar créditos verdes no BAS?
Produtores inscritos no registro nacional com plano sustentável aprovado.
Quais os critérios para treinamento da Missão Agroecológica?
Produtores rurais com ≥ 1 ha em cultivo e solicitação à junta comunal.
Como obter o selo “Agricultura Verde Venezuela”?
Por meio de auditoria externa que comprove práticas sustentáveis e plano de conservação.